Em 2015, a Previdência Social contabilizou em auxílios concedidos na área urbana brasileira mais de 1,5 milhão por doença e 8.200 por acidentes de trabalho
A saúde do trabalhador é uma área que necessita de maior comunicação entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os espaços que recebem denúncias de doenças e acidentes de trabalho, como o Ministério Público do Trabalho e unidades de vigilância em saúde do trabalhador. Essa é a opinião de Priscilla Galindo e Viviane Fontes, fonoaudiólogas atuantes no Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), que apresentaram a palestra “Vigilância em Saúde do Trabalhador”, em 16 de agosto, no Clube de Engenharia. O evento teve a promoção da Diretoria de Atividades Técnicas (DAT) e da Divisão Técnica de Engenharia de Segurança (DSG).
Segundo Priscilla Galindo, a saúde é fortemente influenciada pelo ambiente e pelo processo de trabalho, incluindo aí não somente a função exercida, mas também fatores como transporte e alimentação. A Política Nacional de Saúde do Trabalhador, em vigor desde 2004 por iniciativa do Ministério da Saúde, é estruturada pela Coordenação-Geral de Saúde do Trabalhador, no âmbito do Ministério, e aplicada pela Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast). A função da vigilância em saúde do trabalhador é assinalar as causas de doença dos trabalhadores, implementando ações para identificar riscos nas diferentes áreas.
Uma das funções da Renast é estimular que as unidades do SUS façam a correlação entre ambiente ou processo de trabalho e as doenças apresentadas por pacientes que dão entrada nas unidades. Uma crítica de Priscilla Galindo é que os profissionais de saúde raramente perguntam a profissão dos pacientes, seja em consultas ou emergências, dificultando um registro mais profissional dos fatores e a elaboração de estatísticas. A Renast articula os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) e os Programas de Saúde do Trabalhador (PST), que atendem denúncias a no âmbito estadual/regional e municipal, respectivamente. Priscilla Galindo atua no Cerest de Duque de Caxias, e Viviane Fontes no Cerest 2 do Rio de Janeiro. Alguns setores de denúncias frequentes são a indústria e a construção civil, com irregularidades no ambiente e no estado de equipamentos de proteção individual (EPI), além de ausência dos mesmos em alguns casos.
Segundo Fontes, o procedimento no Cerest 2 é de inspeção sanitária em ambiente de trabalho. Consiste em receber as denúncias, geralmente via sindicato ou Ministério Público do Trabalho, e comparecimento dos fiscais à empresa, a fim de conferir as irregularidades e emitir um relatório. Eles utilizam como base 36 normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho, além do Código de Obras e Edificações (COE) municipal. O resultado da visita pode ser desde a instrução até a punição do estabelecimento, em quatro diferentes níveis: Termo de Visita Sanitária, com função de orientar a empresa; Termo de Intimação, determinando exigências com prazos para resolução dos problemas; Edital de Interdição, determinando a interdição temporária ou definitiva de parte ou todo o estabelecimento; e Auto de Infração, estabelecendo infração e aplicando multa.
Metas: mais profissionais e novos focos
Para Galindo e Fontes, embora a área de vigilância em saúde do trabalhador esteja bem estruturada, ainda restam alguns desafios. Um dos principais é ampliar o olhar sobre os processos de trabalho: a atuação foca mais em irregularidades do ambiente de trabalho do que nos problemas presentes no processo. “A saúde do trabalhador deve ser entendida como uma política pública”, afirmou Fontes. Os outros desafios são: ampliar o número de profissionais na equipe; trabalhar mais integradamente aos sindicatos; e publicar cientificamente os resultados das inspeções. Segundo elas, há perspectiva de mudança a partir da I Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, a ser realizada em novembro.