A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realizou, dia 25 de novembro, o leilão das Usinas Hidrelétricas construídas há muito tempo – praticamente já amortizadas - que não tiveram os contratos de concessão renovados nos termos da MP 579 de 2012 (Lei 12783 de 11/1/2013). As que aderiram tiveram suas concessões renovadas por 30 anos e com um preço médio das tarifas de R$ 30,00 / MWh.
Os cinco lotes leiloados na Bolsa de Valores de São Paulo, constituídos por aquelas que não optaram pela renovação, tiveram um preço médio de R$ 124,88 / MWh. A outorga de novas concessões destas usinas alcançou R$ 17 bilhões a serem pagos ao Tesouro Nacional, conforme informações da ANEEL. Na opinião de diversos técnicos, a partir do próximo ano, os novos valores causarão a elevação das tarifas para o consumidor.
O maior lote leiloado foi das usinas Jupiá e Ilha Solteira situadas no Estado de São Paulo, vencido pela empresa chinesa Hidrelétrica de Três Gargantas (CTG). O pagamento da outorga é de R$ 13,8 bilhões, sem a participação da concessionária anterior, a CESP, que operava estas usinas. Os outros lotes foram vencidos pelas concessionárias anteriores: CEMIG; COPEL e sócios; CELESC e CELG-Geração/Transmissão.
O principal debate deste leilão é a majoração de R$ 30,00 para 124,88 do preço médio das tarifas destas usinas quando comparados com as usinas que aderiram à MP 579. Estas usinas, principalmente da ELETROBRÁS, tiveram um decréscimo de receita anual bilionário e têm ainda a receber do Tesouro Nacional R$ 25 bilhões como indenização dos investimentos feitos. As que não aderiram recuperaram suas concessões, exceção da CESP, com deságios que serão remunerados no preço médio das tarifas e não tiveram, desde 2012, que arcar com as condições rígidas de comercialização da MP 579, como a queda dos preços.
Fato ilustrativo para estudos e análises é o leilão do Lote E: Ilha Solteira e Jupiá. O valor pago pelos chineses é cerca de dez vezes o valor definido pela ANEEL para o custo destas usinas com investimento amortizado. Acresce considerar que essas duas usinas, com suas eclusas, são cruciais para a operação da única rede de hidrovias fluviais, integradas com outros modais de transporte, existente no Sudeste do país (Bacia Tietê-Paraná).