Informe 13/04/2016 Posicionamento do Clube em relação a modificações na LGT / Cargueiro KC-390

Posicionamento do Clube de Engenharia sobre as iniciativas em relação ao novo modelo de prestação de serviços de telecomunicações no país e modificações na LGT

Flexibilizar uma legislação de prestação de serviços é cabível
 quando as principais condições dessa prestação encontram-se em um curso satisfatório ou num caminho de adequação a um cenário de compromisso de melhorias acentuadas pelos seus diversos atores.
 Este NÃO é o caso das telecomunicações no Brasil.

As telecomunicações brasileiras apresentam diversos problemas – tais como acesso apenas para uma parte dos brasileiros, desigualdades regionais, serviços caros, qualidade ruim e desrespeito a direitos dos usuários.  As diversas tentativas atuais de mudança da legislação da área visam retirar obrigações aos prestadores de serviço, em um movimento que na prática pode piorar muito as condições destes serviços, em especial das redes necessárias para o acesso à Internet de qualidade por toda a população. Atualmente, 50% dos domicílios brasileiros não estão conectados à Internet, barreira que pode se tornar ainda mais difícil de superar com as alterações propostas.
Tendo em vista as recentes declarações de representantes ligados ao Grupo de Trabalho que irá propor as mudanças para um novo modelo de prestação de serviços e modificações na Lei Geral de Telecomunicações – LGT, o Clube de Engenharia gostaria de externar suas preocupações quanto ao caminho que a nova regulamentação tende a adotar.
Clique aqui para ler o documento na íntegra.

Cargueiro KC-390:
desenvolvimento nacional e geração de empregos

Com farta cobertura da mídia nacional, o novo cargueiro militar KC-390 da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) foi apresentado em 5 de abril, na base aérea de Brasília, à presidente Dilma Rousseff e aos ministros da Defesa, Aldo Rebelo, e da Aeronáutica, Nivaldo Luiz Rossato. Apesar das manchetes em todos os jornais, poucos cidadãos brasileiros foram efetivamente informados sobre a importância daquele momento para o país. A cobertura política engoliu a principal razão da cerimônia oficial.
“Tratava-se apenas da maior aeronave já construída no Brasil, com capacidade de transporte de blindados, de brigadas de paraquedistas, de operar como avião-tanque para reabastecimento aéreo de caças, ou como unidade de salvamento, em um projeto que custou 7 bilhões de reais, em grande parte financiado pelo Governo Federal, que teve também participação minoritária de outros países, como Portugal, Argentina e a República Tcheca, destinada a substituir, no mercado internacional, nada menos que o Hércules C-130 norte-americano”, registrou o jornalista Mauro Santayana em artigo publicado no Jornal do Brasil.
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