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notícia 11/01/2018

Futuro da neutralidade de rede em destaque no Fórum de Governança da Internet

Fórum na Suíça reuniu pesquisadores, técnicos, ativistas, empresários e representantes de governos para discutir questões envolvendo o presente e o futuro da Internet. Foto: ONU
Fórum na Suíça reuniu pesquisadores, técnicos, ativistas, empresários e representantes de governos para discutir questões envolvendo o presente e o futuro da Internet.
Foto: ONU

A relação entre o desenvolvimento tecnológico e as questões sociais foi o principal ponto de partida das discussões do 12º Fórum de Governança da Internet, realizado em Genebra, na Suíça, entre os dias 18 e 21 de dezembro último. Nos cerca de 100 workshops realizados durante o evento estiveram presentes questões centrais que tangenciam a Engenharia hoje. Um deles, a neutralidade de rede, ganhou especial atenção devido a acontecimentos recentes na agenda internacional que trazem preocupações sobre o futuro da Internet.

O IGF (na sigla em inglês), fórum global anual, é realizado no âmbito das Nações Unidas desde 2006, como resultado da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação, realizada em 2003 e 2005. Nele, no entanto, os governos não conversam sozinhos: por basear-se no multissetorialismo, o fórum incentiva a livre discussão entre representantes governamentais, empresários, sociedade civil, comunidade técnica e acadêmica, que tratam de políticas envolvendo a Internet desde a camada de infraestrutura técnica até os debates sociais e legais. A própria programação do encontro é construída em sua maior parte pelas proposições da comunidade.

O encontro recebeu, no total, mais de 2.200 participantes — 11% da América Latina e Caribe — vindos de 142 países. Na divisão por setor, os participantes ligados a organizações da sociedade civil foram maioria, representando 40,9% do total. Setor privado (19%), governos (16%), comunidade técnica (15,8%) e organizações intergovernamentais (8,3%) completaram a divisão multissetorial do evento. 

Decisão nos EUA
Em 14 de dezembro, a Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês) dos EUA votou pelo fim da neutralidade de rede no país, permitindo que empresas de telecomunicações tratem de forma diferente os dados que atravessam suas redes — tornando possível, por exemplo, maior ou menor velocidade de transmissão de dados a partir de acordos comerciais com as empresas de aplicações (redes sociais, aplicativos de mensagens, serviços de streaming de vídeo e música etc). A regra havia entrado em vigor no país em 2015, durante a presidência de Barack Obama, como forma de manter a competitividade e o caráter aberto da Internet como ela foi pensada desde seu início. Mas, indicado por Donald Trump, o novo presidente da FCC advogou contra a neutralidade, defendendo que sua flexibilização traria liberdade para as empresas atuarem com novos modelos de negócio.

Na ocasião, pioneiros do início da Internet lançaram uma carta pedindo o cancelamento da votação na FCC. No documento, líderes como Tim Berners-Lee, inventor da WWW, e Vint Cerf, considerado o "pai da Internet" por ter sido um dos responsáveis pela criação do protocolo de transmissão de dados da rede, condenaram o possível fim da neutralidade. 

A pressão no país contra a decisão segue crescendo. Já são 40 os senadores que apoiam o Congressional Review Act (CRA) proposto pelo senador Edward Markey com objetivo de restaurar a neutralidade de rede nos EUA. Se todos os senadores democratas votarem a favor da CRA, basta que um senador republicano também o faça para que a iniciativa seja aprovada no Senado. De lá, se aprovada também na Câmara, entraria em vigor após assinatura do presidente Trump.

Reafirmando a neutralidade
Enquanto isso, o debate esteve presente no IGF principalmente a partir da Coalização Dinâmica em Neutralidade da Rede (Dynamic Coalition on Net Neutrality), grupo aberto que mantém discussões ao longo do ano sobre o tema e que, no fórum, trouxe perspectivas para os próximos meses. Em reunião realizada no dia 19 de dezembro, a decisão dos EUA foi comentada pelos integrantes do grupo.

Além de neutralidade da rede, foram destaques as novas tecnologias, como Internet das Coisas, Inteligência Artificial e Blockchain, além de acesso, gênero, direitos humanos e direitos digitais. Foto: ONU
Além de neutralidade da rede, foram destaques as novas tecnologias, como Internet das Coisas, Inteligência Artificial e Blockchain, além de acesso, gênero, direitos humanos e direitos digitais.
Foto: ONU

Sebastien Soriano, presidente do órgão francês de regulação de telecomunicações (Autorité de Régulation des Communications Électroniques et des Postes, ARCEP), comentou as diferenças dos enfoques americanos e europeu sobre o tema. Para ele, os órgãos reguladores da Europa reafirmam a importância da neutralidade mesmo diante da mudança nos EUA. A discussão está aquecida: na União Europeia, que mantém legislação de 2015 a favor do tema, há discussões em aberto, já que países como Portugal e Espanha possuem interpretações muito mais flexíveis sobre a neutralidade e permitem que empresas de telefonia vendam pacotes "fatiados" de Internet, baseados em grupos de aplicativos (música, vídeo, mensagens, email etc) sem tarifação (zero-rating).

Maryant Fernandez, assessora sênior de políticas da European Digital Rights, grupo formado por ONGs europeias que defendem direitos digitais, lembrou que a conquista da neutralidade no continente foi resultado de uma difícil batalha da sociedade civil organizada. Para ela, entretanto, os pontos difusos na legislação ainda tornam necessário o debate. 

O chefe de Governança da Internet do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV, Luca Belli, apresentou um mapa que mostra a prática de zero-rating ao redor do mundo. A estratégia consiste em operadoras não cobrarem sobre o tráfego de dados de determinados aplicativos, e é condenada como uma das possíveis quebras da neutralidade por defensores da regra, justamente por privilegiar grandes aplicativos (Facebook, principalmente), em detrimento de dar liberdade para que o próprio usuário escolha como e onde quer utilizar a franquia a que tem direito. A discussão, porém, é aberta: María Paz Canales, diretora executiva da ONG chilena Derechos Digitales, enfatizou na reunião que não existe uma linha clara proibindo ou não o zero-rating dentro dos ideais de neutralidade. Para ela, é preciso olhar todos os lados, inclusive no que diz respeito aos benefícios para os consumidores.

No Brasil
No Brasil, a neutralidade foi assegurada pelo Marco Civil da Internet em 2014, embora o zero-rating seja praticado por algumas operadoras de telefonia. Com a mudança nos EUA, as operadoras passaram a se movimentar para tentar mudar a lei por aqui. Recentemente, no entanto, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, disse que o governo vai atuar contra essas pressões, comprometendo-se com a neutralidade da rede no país.