O último dia 9 de setembro foi marcado pelo envio de importantes comunicações do Clube de Engenharia à Presidência da República. Defendendo os direitos dos cidadãos brasileiros em dois temas relevantes – a vaga da sociedade civil no Conselho Consultivo da Anatel e o absurdo leilão do Pré-sal do Campo de Libra –, o Clube de Engenharia cobrou imediata ação do poder público.
Não ao leilão do Campo de Libra
O Clube de Engenharia voltou a enviar missiva oficial à Presidenta da República, pedindo a imediata suspensão da 1ª Rodada de Leilões dos Campos do Pré-sal, agendado para o próximo mês. A carta reiterou o pedido feito em comunicações anteriores, enviadas em maio de 2011 e maio de 2013, e destacou agravantes recém publicados na mídia mundial: “Objetivamente, entendemos desnecessárias repetições de ponderações tão claras, mas diante do conhecimento público de espionagens diretas à Petrobras, causa de indignação nacional, esse Clube considera viciado o processo dos leilões, ratificando com isso a sua posição de cancelamento imediato dos mesmos, esperando de Vossa Excelência uma atitude coerente com o civismo reconhecido em sua trajetória política”.
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Pela devolução da vaga da sociedade civil na Anatel
Salvaguardar a Lei Geral das Telecomunicações (LGT) exigindo o seu cumprimento foi o objetivo do Clube de Engenharia ao enviar carta oficial à Presidência da República no último dia 09 de setembro. No documento, a entidade destaca que a nomeação de Fabiano André Vergani para a função de membro do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) como representante da sociedade civil é inadequada, uma vez que “a sua trajetória profissional como presidente da Associação dos Provedores de Serviços e Informações da Internet – EnternetSul, não o qualifica como representante da sociedade civil. Na verdade, o Sr. Fabiano André Vergani representa um grupo de empresários de provedores de internet da Região Sul do Brasil”, esclarece.
A representação formal perante o Ministério Público pode culminar na destituição do indicado da presidência, como já ocorreu em vezes anteriores. A candidatura do diretor Marcio Patusco em nome do Clube de Engenharia possui amplo apoio da sociedade civil, incluindo fóruns de comunicação, sindicatos, movimentos da sociedade civil organizada e entidades de classe de todo o país.
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