Política Industrial
O Clube de Engenharia reafirma publicamente sua luta incansável pela prioridade às empresas genuinamente nacionais. O apoio a essas empresas, perdido ao longo do processo histórico alimentado pelo projeto neoliberal, especialmente na década de 1990, criou a conjuntura atual de total desrespeito à produção nacional. A decisão é fruto de intensos debates e estudos que envolveram um grupo de trabalho, criado no Conselho Diretor e formado por mais de uma dezena de conselheiros e diretores, em agosto de 2011. Ao eleger o tema como uma de suas principais bandeiras, o Clube de Engenharia pensa o país de forma estratégica. O Brasil vive hoje um mo mento único em sua história. O tempo de estagnação econômica, da privatização irresponsável das empresas estatais e de vulnerabilidade externa nos campos financeiro e político ficou para trás. O início do século XXI é marcado pela conquista de um novo patamar no processo de desenvolvimento nacional.
Ao crescimento econômico impulsionado por um importante processo de redistribuição de renda e inclusão social, somam-se melhores taxas de evolução do PIB, a realização de investimentos em setores básicos da economia e uma crescente responsabilidade ambiental. Completando o quadro da nova era que se abre para o Brasil, a descoberta da enorme reserva de petróleo nas cama das do Pré-Sal anunciam um novo ciclo de criação de riquezas e de uma forte onda de investimentos.
Para aproveitar as oportunidades que o país tem hoje e enfrentar os desafios que se colocam nesse caminho, o Clube propõe o estabelecimento de diferenciação entre empresas brasileiras e empresas brasileiras de capital nacional, nos moldes do Artigo 171, da Constituição Federal de 1988, revogado em 1995 pela Emenda Constitucional nº6/2005.
DERROTAS NACIONAIS
Para entender a importância do assunto, é necessário compreender a perda representada pela derrubada legal da diferenciação entre empresas brasileiras e aquelas que são de fato nacionais, inclusive no capital e no seu controle. O Artigo 171 da Constituição Federal tinha como propósito a garantia de proteção temporária às empresas de capital nacional, estabelecendo condições especiais na realização de atividades estratégicas para o desenvolvimento econômico do país. O dispositivo garantia, ainda, proteção permanente aos setores imprescindíveis ao desenvolvimento tecnológico nacional e preferência para fornecimento ao Poder Público.
A Emenda Constitucional nº 06/95, ao revogar o Art. 171, apagou da legislação brasileira a utilização do conceito de empresa brasileira de capital nacional, removendo o último entrave ao capital estrangeiro na disputa do mercado interno brasileiro. Extintos os benefícios e preferências, as empresas de fato nacionais passavam a figurar, em situação de inferioridade, nas disputas em nosso mercado interno com as gigantes estrangeiras.
De acordo com o segundo vice-presidente do Clube e presidente da AEPET, Fernando Si queira, os governos Collor e FHC pioraram ainda mais a questão. Inicialmente, Collor derrubou as tarifas de importação em mais de 30%, expondo, em desvantagem, as empresas nacionais à concorrência com as de fora. Fernando Henrique, por sua vez, fez reformas de ordem econômica que desmontaram a Soberania Nacional, eliminando a diferença entre empresas brasileiras de capital nacional e as de capital estrangeiro e, jogando uma pá de cal, fez o decreto 3161/98, que isenta os equipamentos estrangeiros dos impostos federais de importação, sem a contrapartida da isenção de ICMS às empresas brasileiras”, explicou Siqueira, ressaltando que, como resultado, foram eliminados do mercado cerca de 8 mil fornecedores genuinamente brasileiros da Petrobras.
PROCESSO HISTÓRICO
O conselheiro Sebastião Soares, membro do grupo de trabalho que redigiu o Manifesto, avalia que se trata de uma questão histórica. Desde a década de 80, o Brasil vivia, do ponto de vista econômico, se debatendo com o processo inflacionário e com o recrudescimento do endividamento externo. Como consequência, foram adotadas, ainda no governo Figueiredo, políticas econômicas que cerceavam as empresas estatais: o BNDES não podia financiá-las e seus orçamentos eram contingenciados. À época, a perspectiva não era de desnacionalização e de privatização generalizada, mas sim do equilíbrio fiscal da União e da diminuição das dívidas.
A Constituição de 1988, denominada por Ulisses Guimarães “Constituição Cidadã”, foi um marco indiscutível na vida brasileira, incorporou disposições de reconhecimento de direitos, com um caráter extremamente democrático. Do ponto de vista econômico, ela consagrou uma posição importante reconhecendo o Estado Brasileiro como ente fundamental.
Internacionalmente, o processo neoliberal avançava e a América Latina se rendia a ele. No Brasil, uma corrente interna passou a explicitar um modelo de ‘inserção competitiva’ no processo de globalização. “Esse modelo foi plenamente encampado pelo presidente Fernando Collor e sua ministra Zélia Cardoso. O pacote de março de 1990 foi o primeiro ato desse processo. Nasceu ali a Lei das Privatizações que consagrava legal, e definitivamente, o cerceamento de investimento, pelas estatais iniciado da década de 1980. O que já não podia ser feito, ou era dificultado, na década de 1980, de 1990 em diante, passou a ser completamente impossibilitado.
Se durante o governo Collor tinham sido co locadas em xeque basicamente as empresas deficitárias dos setores industriais, o governo Fernando Henrique reforçou o processo e as em presas superavitárias (como a CVRD) e as de infraestrutura (como as de telecomunicações e as distribuidoras de energia elétrica) entraram no planejamento da liquidação das estatais. Tentou-se até mesmo privatizar grandes geradoras hidroelétricas, a Petrobras, o Banco do Brasil e o BNDES! O Brasil se entregava completamente ao neoliberalismo. “A atividade produtiva já não mais importava, mas apenas as transações financeiras. A idéia era atrair capitais vendendo empresas e ativos estatais, abrindo a regulamentação para a entrada indiscriminada de recursos externos. A desindustrialização não importava porque a globalização era financeira. Quase dolarizaram a economia brasileira, como fizeram Argentina, Peru e Equador! Então ‘financeirizamos’ a economia brasileira e vivemos as perversas consequências disso até hoje”, explica Sebastião.
O momento da mudança de paradigmas veio com o governo Lula e avança com o governo Dilma. A implantação de um modelo, focado na inclusão social e no mercado interno levou o desenvolvimento nacional a um patamar mais elevado, e mais sustentável, inclusive superando as enormes vulnerabilidades externas. No plano institucional, houve evolução extraordinária, com o resgate da importância do Estado no contexto nacional. Nesse aspecto, o Banco Central é emblemático: “Se no governo FHC o presidente da Instituição era um especulador internacional, no governo Lula um banqueiro assumiu o cargo. E, no governo Dilma, um servidor público, de carreira, preside o BACEN. Pela primeira vez em sua história o Banco não tem representantes do mercado financeiro em sua diretoria. Pela primeira vez, em nossa história, temos um Banco Central efetivamente independente, pois também o é em relação ao mercado! O momento para fortalecer as nossas empresas é esse. Não podemos perder essa janela de oportunidade”, defende Sebastião.
Para Carlos Ferreira, engenheiro especializado em Políticas Públicas e Governo, há ainda um fator externo que evidencia a necessidade de agir imediatamente: “Com a grave crise que assola a União Européia e os Estados Unidos da América, com repercussões no Japão e na Coréia do Sul, haverá forte pressão das empresas cujos produtos não mais encontram mercados naqueles países, no intuito de vendê-los aqui a qualquer preço. Isso é preocupante e exige medidas governamentais de proteção à produção nacional”, alerta.
A NOVA CONJUNTURA E O PLANO ESTRATÉGICO
Buscando minimizar e abrir o caminho para a derrubada da desvantagem que as medidas governamentais de Collor e FHC impuseram às empresas genuinamente nacionais, o Clube de Engenharia une suas forças para, com um plano de ação claro, fazer valer os interesses de um Brasil soberano.
Em Brasília, a conjuntura parece favorável. O governo Dilma vem sinalizando preocupação especial com o tema. O Plano Brasil Maior, a nova política industrial do governo, trouxe, além de incentivos, mecanismos de defesa do mercado interno, como o estabelecimento de uma margem de preferência de até 25% para produtores nacionais nas compras governamentais. “O presidente Lula editou a Medida Provisória que permite essa opção”, explica Siqueira.
A proposta do Clube de Engenharia, expressa no Manifesto, tem como linha mestra a priorização da produção genuinamente nacional em licitações e encomendas governamentais; a exclusividade de financiamento do BNDES para essas empresas, bem como a criação de linhas especiais de crédito com juros da TJLP; a exigência da associação de empresas multinacionais instaladas em parques tecnológicos com empresas nacionais apoiadas pela FINEP; a restrição da contratação dos “pacotes fechados de engenharia”, que amarram projetos a fabricantes e montadoras, entre outras ações que, em conjunto, devolveriam às empresas genuinamente brasileiras a oportunidade de crescer junto com o país em um ciclo virtuoso. Em um primeiro momento, o grupo optou por focar em três áreas produtivas: Defesa; Petróleo e Gás; e Energia elétrica. São áreas dinâmicas e que precisarão de grandes investimentos nos próximos anos, além de possuírem forte capacidade de desdobramentos para diversas outras áreas industriais. Segundo Siqueira, “todas as áreas precisam e merecem incentivo, mas há aquelas que, em curto prazo, podem gerar desenvolvimento sustentado para o país”.
Há caminhos possíveis para resolver a questão, ainda que em parte. Para Sebastião Soares, o Banco Central poderia aperfeiçoar o gerenciamento da conta IED – Investimentos Externos Diretos, onde é feito o registro do capital estrangeiro que ingressa no país – abrindo-a em pelo menos três categorias: investimento produtivo em associação com empresas genuinamente brasileiras, investimento produtivo em subsidiárias, e o capital meramente especulativo. A partir daí, basta estabelecer condições específicas para cada tipo de investimento, de acordo com o que nos interessa. “É preciso diferenciar se o capital que chega ao país vem para comprar títulos e ações, apenas especulando; se entra para fortalecer e ampliar sua subsidiária produtiva e geradora de empregos; ou se entra para fazer um novo investimento produtivo e associado a empresa genuinamente brasileira”.
CRIANDO UMA PONTE
O grupo de trabalho responsável pela redação do Manifesto aposta no poder aglutinador do Clube de Engenharia na resolução de um dos problemas apontados: o fato das grandes compradoras nacionais e o próprio Estado brasileiro não conhecerem nosso parque produtivo Na Inglaterra, nos EUA, na China os grandes compradores estatais conhecem seus fornecedores. Aqui, pouco conhecemos os nossos.
Para criar um cenário ideal de investimento, tanto no conhecimento do parque produtivo nacional, quanto no suporte legal – como oBuy AmericanActdos EUA –, o Estado tem que estar presente e os gestores envolvidos no processo. É nessa conscientização que entra o Clube de Engenharia, que pode promover eventos que aproximem o Estado, as empresas nacionais e os parques tecnológicos. Em um primeiro momento, das três áreas estratégicas escolhidas, no sentido de permitir que as compras nacionais passem a alimentar e promover o desenvolvimento tecnológico, social e econômico do país. Sebastião tem noção do que vem pela frente, mas acredita na força do Clube: “É um desafio enorme, mas tenho esperança que, com o envolvimento do Clube, vamos conseguir avançar”.
Jornal 513 – novembro/dezembro 2011 – páginas 7, 8 e 9 – Conselho Diretor